Senadora Ivete tenta acelerar tramitação do projeto do SuperMei

15/09/2025

Brasília (DF) – A Senadora catarinense Ivete Appel da Silveira (MDB/SC) está se movimentando para acelerar a tramitação do projeto de sua autoria pela aprovação do chamado Super MEI. Seu gabinete informa que esta semana ela foi ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP) solicitar agilidade à proposta.

Alcolumbre encaminhou o PL para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, designando o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) como relator.

- Vamos negociar com ele para emitir o parecer o quanto antes e fazer a proposta avançar – afirmou a senador Ivete da Silveira.

A Associação das Instituições de Microcrédito e Microfinanças da Região Sul do Brasil (AMCRED-SUL) já se manifestou a todos os integrantes da bancada federal através do Fórum Parlamentar Catarinense em favor do projeto e acompanha com muito interesse sua tramitação.

Com sua aprovação, o Projeto de Lei Complementar n° 60, de 2025 cria o chamado Super MEI. Nesta nova situação, surge uma categoria para empreendedores que já ultrapassaram o limite de faturamento do MEI, com teto de faturamento ampliado para R$ 140 mil anuais e a permissão de contratar até dois empregados, sem alterar as regras do MEI tradicional.