Parlamentar de SC defende inclusão do Simples Nacional junto ao pacote de atualização do MEI

20/07/2026

O deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, apresentou ao ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Pereira, uma proposta para que a atualização dos limites do Simples Nacional seja incluída no mesmo pacote de mudanças que trata do novo enquadramento do Microempreendedor Individual (MEI).

 

Segundo Goetten, a proposta foi construída a partir de contribuições recebidas durante encontros realizados em diversos estados com representantes do setor produtivo, entidades empresariais e empreendedores.

 

O relator defende que a atualização do Simples Nacional acompanhe a reformulação do MEI, evitando que milhões de pequenas empresas fiquem de fora das mudanças em discussão no Congresso.

 

Em vídeo divulgado nas redes sociais e compartilhado pelo ministro, Paulo Henrique Pereira elogiou o trabalho realizado pela comissão de análise do PLP 108/21 nas últimas semanas e afirmou que o governo irá analisar as sugestões apresentadas para buscar uma convergência entre as propostas. “Ficamos impressionados com tudo o que foi trazido”, afirmou.

 

Atualmente, a atualização do limite de faturamento do MEI já é considerada um ponto pacificado entre governo e Congresso. A proposta encaminhada pelo governo federal prevê a ampliação gradual do teto anual de faturamento, passando dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegando a R$ 140 mil em 2028.

 

Já a atualização dos limites do Simples Nacional ainda enfrenta resistência da equipe econômica do governo. Por causa dessa divergência, a apresentação do relatório e a votação do projeto, que inicialmente poderiam ocorrer antes do recesso parlamentar, foram adiadas para agosto.

 

No início de junho, Goetten solicitou ao Ministério da Fazenda informações sobre o eventual impacto fiscal da atualização do Simples Nacional. A pasta pediu prazo até 5 de agosto para concluir os estudos.

 

Para o parlamentar, o reajuste representa apenas uma recomposição inflacionária dos valores atualmente vigentes e poderia ser implementado a partir de 2028. Ele avalia que eventuais impactos futuros poderiam ser tratados no processo de elaboração do Orçamento da União.

 

Os números da Receita Federal demonstram a relevância do tema. Atualmente, o Brasil possui 16.291.125 microempreendedores individuais registrados e outras 7.348.088 empresas enquadradas no Simples Nacional.