Os impactos da Reforma Tributária no segmento de microcrédito

08/10/2026

Lideranças de instituições do segmento de microcrédito estão promovendo encontros e discussões de análise e avaliação sobre os reflexos da Reforma Tributária a partir de 2027. Dentro do cronograma de aplicação da Reforma Tributária, está vigente até o final do ano o período de testes e validação para o preenchimento das informações relativas ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais eletrônicos (como NF-e e NFC-e), mas somente para empresas do regime de Lucro Real e Lucro Presumido.

Os sistemas fiscais passam a incluir os campos do IBS (que substituirá o ICMS e o ISS) e da CBS (que substituirá o PIS, Cofins e IPI). O objetivo deste momento é testar a adaptação dos sistemas do governo e das empresas.

Mesmo desobrigados de alterar suas notas fiscais agora, as micro e pequenas empresas precisam ficar atentas aos seus fornecedores. Ao adquirir mercadorias ou serviços de empresas do Lucro Real ou Presumido, o pequeno negócio deve conferir se os documentos recebidos já estão vindo corretamente classificados (com os novos códigos CST e cClassTrib). 

ABCRED

A Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (Abcred) fez recentemente um levantamento com as instituições associadas sobre os possíveis impactos da Reforma Tributária. A análise foi conduzida pelo Dr. Daniel Mariz e buscou identificar os principais pontos de atenção diante das mudanças previstas com a implementação do IBS e da CBS.

Os dados levantados mostram diferentes modelos operacionais e fontes de recursos utilizadas pelas instituições, reforçando a necessidade de avaliar os possíveis impactos da reforma.

Entre os principais pontos destacados estão a segregação contábil e documental das diferentes receitas e operações, o custo do funding (captação de recursos financeiros), o tratamento das perdas e a possibilidade de novas obrigações acessórias.