Mobilização pela aprovação do SuperMEI

12/06/2025

A Associação das Instituições de Microcrédito e Microfinanças da Região Sul do Brasil (AMCRED-SUL) enviou um ofício aos parlamentares que integram o Fórum Parlamentar Catarinense solicitando mobilização e engajamento em favor do projeto do Super MEI, uma iniciativa da senadora Ivete da Silveira (MDB/SC).

Segundo a Associação, o empreendedorismo empresarial de base, formado pelos microempreendedores individuais (MEI´s), tem oportunidade de vislumbrar um novo patamar de crescimento nos seus negócios através da aprovação do Projeto de Lei Complementar n° 60, de 2025, que cria o chamado Super MEI.

Nesta nova situação, surge uma categoria para empreendedores que já ultrapassaram o limite de faturamento do MEI, com teto de faturamento ampliado para R$ 140 mil anuais e a permissão de contratar até dois empregados, sem alterar as regras do MEI tradicional.

O Brasil registra atualmente mais de 12,2 milhões de microempreendedores individuais e desse total, Santa Catarina participa com mais de 652 mil MEIs, um dos maiores índices proporcionais do País.

Na manifestação, o Presidente Ivonei Barbiero salienta que “diante da importância estratégica desta proposta para a economia de SC, a AMCRED-SUL solicita o máximo empenho dos componentes do Fórum Parlamentar Catarinense em apoiar e trabalhar pela aprovação deste PLC ainda nesta legislatura de 2025, permitindo sua aplicabilidade a partir de 2026”.

Confira a íntegra do ofício, aqui